Como o valor é definido
Não existe percentual fixo em lei. O juiz considera o binômio necessidade e possibilidade (art. 1.694 do Código Civil): as despesas de quem recebe (alimentação, escola, saúde, moradia, lazer) e a renda de quem paga. O valor pode ser fixado em percentual do salário, quando há emprego formal, ou em valor fixo.
Até quando a pensão é paga
- Para filhos, em regra, até os 18 anos, podendo se estender até os 24 anos se estiverem cursando faculdade ou curso técnico;
- a pensão não termina automaticamente aos 18 anos: o fim depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ);
- a gestante pode pedir alimentos gravídicos durante a gravidez (Lei 11.804/2008), que se convertem em pensão após o nascimento;
- na falta ou impossibilidade dos pais, os avós podem ser chamados a complementar.
Revisão da pensão
Se a situação de quem paga ou de quem recebe mudar, como desemprego, aumento de renda, novas despesas de saúde ou escola, é possível pedir a revisão para aumentar ou diminuir o valor. Até a nova decisão, continua valendo o valor anterior: deixar de pagar por conta própria gera dívida.
Pensão atrasada
A cobrança pode ser feita por dois caminhos (art. 528 do Código de Processo Civil):
- pelo rito da prisão: para as 3 últimas parcelas vencidas antes da ação e as que vencerem durante o processo, o devedor pode ser preso por 1 a 3 meses se não pagar (Súmula 309 do STJ);
- pelo rito da penhora: para parcelas mais antigas, com bloqueio de contas, penhora de bens, desconto em salário e protesto do nome.
Conteúdo informativo, atualizado em 2026. Cada caso tem particularidades e precisa de análise individual dos documentos.