O que você recebe em cada tipo de saída
| Tipo de saída | Verbas |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. |
| Pedido de demissão | Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3. Sem multa do FGTS, sem saque e sem seguro-desemprego. |
| Acordo (art. 484-A da CLT) | Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS, saque de até 80% do FGTS e as demais verbas integrais. Sem seguro-desemprego. |
| Justa causa | Saldo de salário e férias vencidas com 1/3. |
O aviso prévio é de 30 dias, com mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011).
Prazo de pagamento e multas
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias contados do fim do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). Se a empresa atrasar, deve pagar uma multa de um salário do trabalhador (art. 477, § 8º).
Se o caso chegar à Justiça e a empresa não pagar, na primeira audiência, as verbas que ela mesma reconhece como devidas, esses valores são acrescidos de 50% (art. 467 da CLT).
Erros comuns na rescisão
- horas extras, adicionais e comissões que não entraram na média das férias e do 13º;
- FGTS com depósitos faltando ao longo do contrato, o que reduz também a multa de 40%;
- aviso prévio sem os dias proporcionais ao tempo de casa;
- justa causa aplicada sem motivo grave ou sem provas;
- pedido de demissão "forçado", quando na verdade a saída foi decisão da empresa.
Confira o seu extrato do FGTS no aplicativo da Caixa: depósitos faltando são um dos problemas mais frequentes.
Justa causa injusta
A justa causa só pode ser aplicada nas hipóteses do art. 482 da CLT e precisa de prova, proporcionalidade e aplicação imediata. Se for revertida na Justiça, o trabalhador recebe tudo o que receberia numa demissão sem justa causa, e, conforme o caso, indenização por danos morais.
Conteúdo informativo, atualizado em 2026. Cada caso tem particularidades e precisa de análise individual dos documentos.